POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1.- GERAL.-

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que os dados de caráter pessoal obtidos como consequência da navegação neste Website, da consulta e subscrição como cliente, serão incorporados num ficheiro propriedade da MENUDOCRIOH, que implementou todas as medidas de segurança de caráter básico estabelecidas no Real Decreto 1720/2007. Não obstante, a segurança técnica num meio eletrónico como a Internet não é inexpugnável, e podem existir atos ilícitos levados a cabo por terceiros alheios à MENUDOCRIOH.

A recolha e tratamento dos dados de caráter pessoal têm a única finalidade da manutenção da relação entre o utilizador e a MENUDOCRIOH, assim como uma adequada gestão e prestação de informação sobre os produtos comercializados neste Website.

2.- CONSENTIMENTO INFORMADO DO TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR.-

Informa-se o utilizador que a comunicação ou fornecimento de qualquer dado de caráter pessoal por qualquer via e especialmente através dos formulários existentes no Website implica a prestação do seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pela MENUDOCRIOH para as seguintes finalidades:

Verificar a identidade do utilizador.

Atender e gerir as comunicações e/ou solicitações recebidas por qualquer via de comunicação e especialmente através do formulário do Website.

Manter um histórico das relações comerciais entre o utilizador e a MENUDOCRIOH.

Otimizar a gestão comercial, administrativa e económica dos utilizadores do Website.

Envio de publicidade e informação de campanhas em curso para os utilizadores que assim o tenham autorizado no formulário do Website, podendo tal autorização ser revogada a qualquer momento pelo utilizador.

Para o cumprimento dos serviços oferecidos, a MENUDOCRIOH encontra-se obrigada a fornecer determinados dados do utilizador a outras empresas que colaboram com a prestação do serviço (transportadoras, entidades financeiras, etc.). Em qualquer caso, os dados fornecidos a essas terceiras pessoas são os estritamente necessários para a prestação do serviço requerido.

Além disso, e caso a MENUDOCRIOH o considere necessário ou oportuno, o Utilizador autoriza a que se realize o tratamento dos dados pessoais em conjunto com uma terceira empresa, ou para que esta contrate ou subcontrate o referido serviço, sempre e quando essa empresa possa fornecer uma plataforma tecnológica adequada para a prestação dos serviços e garanta a privacidade e segurança da informação e dados pessoais.

Do mesmo modo, o utilizador autoriza expressamente a MENUDOCRIOH para que os dados que lhe forneça e quantos se obtenham para o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes possam ser fornecidos a outras entidades do grupo e assim oferecer-lhe produtos e serviços que possam ser do seu interesse.

A MENUDOCRIOH compromete-se a guardar segredo e a manter na mais estrita reserva todos os dados fornecidos pelo utilizador, com as ressalvas dispostas anteriormente.

A MENUDOCRIOH, reserva-se em qualquer caso a faculdade de verificar a exatidão dos dados fornecidos pelo utilizador.

A MENUDOCRIOH não solicita, nem aceita, dados ou informação de natureza privada ou estritamente pessoal dos seus utilizadores que não sejam pertinentes para a finalidade comercial do Website. Os dados opcionais que são solicitados ao utilizador têm como único objetivo oferecer-lhe um melhor serviço e a adaptação do Website às suas preferências, sem que a sua falta de preenchimento suponha qualquer diminuição na qualidade do serviço prestado, sendo os marcados com um asterisco (*) os de caráter estritamente necessário para estabelecer contacto com o utilizador e atender às suas solicitações.

Este Website utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são gerados no computador do utilizador e que nos permitem aceder à seguinte informação:

A data e hora de acesso ao Website para conhecer as horas de maior afluência e efetuar os ajustes necessários para evitar saturações do Website.

O número de utilizadores que acedem diariamente a cada secção, para potenciar as preferidas e adaptar as que possam ser objeto de melhorias em prol da satisfação do utilizador.

A data e hora da última visita do utilizador ao Website.

O design de conteúdos que o utilizador escolheu na sua primeira visita ao Website.

Elementos de segurança que intervêm no controlo de acesso às áreas restritas.

O utilizador tem em todo o momento a faculdade de impedir a geração de cookies através da seleção da opção correspondente no seu programa de navegação.

3.- DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS.-

De conformidade com o estabelecido na supramencionada Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informa-se o utilizador da faculdade que tem de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição sobre os dados pessoais incorporados no ficheiro automatizado do qual é responsável a MENUDOCRIOH, direitos que poderão ser exercidos mediante comunicação enviada juntamente com fotocópia do Cartão de Cidadão para o endereço de correio eletrónico info@menudocrioh.com.

O utilizador é a única fonte de informação dos seus dados pessoais, pelo que, para efeitos de prestar um melhor serviço e manter os seus dados atualizados, de conformidade com a Lei Orgânica de Proteção de Dados, a MENUDOCRIOH solicita que comunique qualquer variação dos mesmos através do endereço de correio eletrónico info@menudocrioh.com.

4.- MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL.-

A MENUDOCRIOH garante a segurança e confidencialidade em todas as suas comunicações com o utilizador, assim como a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais, de morada, de pagamento e de qualquer outro tipo que forneça, conforme o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. Todas as operações de pagamento online, caso ocorram, são realizadas através de um servidor seguro, baseado no padrão SSL definido pela Netscape Communication Corporation, que atualmente implementam todos os servidores seguros e protege os dados contra tentativas de violação por terceiros.

De conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o Real Decreto 1270/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. A MENUDOCRIOH informa-o de que os diversos dados solicitados e recolhidos no Website info@menudocrioh.com através dos formulários de recolha serão tratados, a todo o momento, conforme a normativa vigente de proteção de dados de caráter pessoal, tendo adotado os níveis de segurança requeridos pelo Real Decreto 1270/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

5.- AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS.-

A MENUDOCRIOH informa o utilizador de que em nenhum momento poderá utilizar ou usurpar a identidade de outra pessoa nem comunicar os seus dados pessoais no âmbito das relações que mantenha com a MENUDOCRIOH, salvo em caso de representação legalmente constituída, pelo que o utilizador se obriga a fornecer exclusivamente dados pessoais correspondentes à sua própria identidade, adequados, pertinentes, exatos e verdadeiros, sendo o utilizador o único responsável pelas consequências do uso de dados pessoais alheios à sua pessoa ou falsos perante a MENUDOCRIOH, à pessoa cuja identidade foi suplantada e a qualquer terceiro prejudicado.

Se o utilizador for menor de idade ou incapaz, é necessário que tenha o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais para efeitos de fornecer qualquer dado pessoal à MENUDOCRIOH, não assumindo esta qualquer responsabilidade pelo uso que o menor ou incapaz não autorizado possa fazer deste Website.

A MENUDOCRIOH reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novos requisitos legais ou consuetudinários, ficando tais modificações devidamente registadas no Website.