3.     OBJETO

O presente aviso legal regulamenta o uso e a utilização do sítio web www.crioh.com, de que é titular MARTINEZ GONZALEZ DE ALMENDRALEJO SLU (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB).

A navegação pelo sítio web DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que as referidas condições poderão ser modificadas sem aviso prévio por parte DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sendo, nesse caso, publicada a alteração com a máxima antecedência possível.

Por isso, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo caso deseje aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste sítio web.

O utilizador, além disso, obriga-se a fazer um uso correto do sítio web, em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento da referida obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB negar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.

4.     CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA WEB

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunicar AO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e a não os utilizar para, entre outros:

a)      Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b)      Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros; assim como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB presta os seus serviços.

c)      Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.

d)      Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros.

e)      Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.

f)       Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido.

g)      Recolher dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que haja o seu prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence AO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sem que possam ser cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do sítio web.

Em suma, os utilizadores que acedem a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Assim, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no sítio web são propriedade DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e o proprietário do sítio web em que seja estabelecido, nem a aceitação e aprovação por parte DO PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB dos seus conteúdos ou serviços.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste sítio web nem pelas ações que realize com base nos mesmos.

5.     RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao prestador, identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

6.     EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, validade ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB exclui, na medida permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

 a)    A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de toda a espécie dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, acedidos através do sítio web ou dos serviços que são oferecidos.

 b)    A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

 c)    O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência do uso incorreto do sítio web. Em particular, e a título exemplificativo, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Assim, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste sítio web e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste sítio web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este sítio web oferece. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

7.     PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

8.     PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facultada através do website não substitui a publicidade legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste website deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.

9.     POLÍTICAS DE LIGAÇÕES

A partir do website, é possível que seja redirecionado para conteúdos de websites de terceiros. Dado que o prestador nem sempre consegue controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus websites, tal não implica, em caso algum, a existência de relação entre o prestador e o proprietário do website em que se estabeleça, nem aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços. Este website não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a tais conteúdos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrair a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido website, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

10.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website, incluindo designs, logótipos, texto e/ou gráficos que são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

11.  MENORES DE IDADE (14 ANOS)

ATENÇÃO: Para a utilização dos serviços oferecidos pelo website, os menores de 14 anos deverão, previamente, ter obtido autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, pois estes deverão responder pelos atos realizados pelos menores que se encontrem sob sua responsabilidade, cabendo-lhes toda a responsabilidade na hora de determinar os conteúdos e serviços a que possam ter acesso. Esta autorização poderá ser efetuada através do correio eletrónico: crioh@crioh.com

12.   LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente website ou das atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Juízos e Tribunais da província do titular do website.

As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o castelhano.